Projeto de lei criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal
Projeto de lei também prevê a proibição de animais em apresentações circenses.
O Projeto de Lei 176/23 visa criminalizar o uso de veículos movidos à tração animal e de animais para a finalidade de transportar cargas, sendo determinada pena de reclusão entre um e quatro anos, além de multa, alterando a Lei de Crimes Ambientais.
O texto prevê ainda que, se o crime resultar na morte do animal, a pena será de reclusão entre três e oito anos, com multa. Caso haja lesão à integridade física ou psicológica do animal, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, e ainda, uma multa.
Os autores do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), defendem que “o fato de um animal puxar carroça morro acima, muitas vezes levando chibatadas e carregando várias vezes o próprio peso, se materializa em uma conduta que merece condenação penal”.
Proibição de animais em apresentações circenses
A Câmara dos Deputados está avaliando o uso de animais em espetáculos circenses, sejam eles realizados presencialmente ou exibidos pela internet. O texto relata que o desrespeito a esta medida estará sujeito a reclusão, de dois a cinco anos, e multa, cujo valor será dobrado se resultar na morte do animal.
Até então, a aplicação desse tipo de proibição era regulamentada pela legislação estadual. No entanto, com a aprovação desta nova lei na Câmara dos Deputados, o uso de animais em espetáculos de circo passa a ser proibido em todo o território nacional.
Tramitação
A proposta será enviada para ser examinada pelas comissões permanentes da Câmara.
Uso da tração animal como meio de transporte ainda nos tempos modernos
No passado, a tração animal era o meio mais comum de transporte. Carroças puxadas por cavalos eram o principal meio de transportar pessoas e cargas. Com o advento da tecnologia, o uso de veículos movidos à tração animal diminuiu, embora ainda seja usado principalmente em algumas áreas rurais.
Atualmente, carruagens e carroças puxadas por cavalos ainda são usadas como meio de transporte para fins recreativos e turísticos. Além disso, a tração animal ainda é usada para fins agrícolas, como transportar cargas e tirar trilhos.
Objetivo do projeto
O objetivo deste projeto de lei é proibir o uso de veículos movidos à tração animal, buscando garantir o bem-estar e o direito dos animais. Esta lei também prevê a proibição de animais em apresentações circenses, pois elas são consideradas uma forma de exploração animal.
A lei propõe que os proprietários de veículos movidos à tração animal sejam punidos com multas e até mesmo a possível retirada do veículo. Além disso, as empresas circenses que usam animais em suas apresentações também serão punidas com multas e o cancelamento de suas licenças.
Nosso objetivo final é garantir o bem-estar dos animais e assegurar que eles não sejam explorados ou maltratados. Proibir o uso de veículos à tração animal e apresentações circenses é importante para impedir a exploração animal e preservar a dignidade desses seres vivos.
