Projeto de lei permite dedução de gastos com pets no Imposto de Renda
A possibilidade de deduzir gastos com animais de estimação na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode se tornar realidade. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que despesas comprovadas com cães e gatos possam ser abatidas anualmente, trazendo um alívio financeiro para muitos tutores. Entenda os detalhes dessa iniciativa que busca reconhecer a importância dos pets no cotidiano dos brasileiros.
Essa novidade, caso aprovada, pode representar uma economia significativa para quem tem cães e gatos. A proposta visa incluir uma nova categoria de despesas dedutíveis, reconhecendo o investimento que muitos brasileiros fazem na saúde e bem-estar de seus companheiros animais. Mas como exatamente isso funcionaria e quais são os próximos passos para a aprovação?
Projeto de lei em tramitação
O projeto em questão é o PL 4236/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele busca modificar a Lei nº 9.250/1995 para autorizar a dedução de gastos com alimentação, consultas veterinárias, exames, cirurgias, vacinas, medicamentos, vermifugação, castração e planos de saúde animal. A ideia é que o tutor possa abater até R$ 3 mil por ano dessas despesas, com um ajuste anual pelo IPCA.
É importante notar que o projeto ainda não é lei e está em fase de análise no Congresso Nacional. Ele está apensado ao PL 6104/2023 e aguarda definição de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Para se tornar vigente, a proposta precisa passar pelas comissões e ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.
O que poderá ser deduzido e exigências
As despesas elegíveis para dedução incluem uma vasta gama de cuidados essenciais para a saúde dos pets. Desde a ração até procedimentos médicos complexos, o objetivo é cobrir os custos regulares e emergenciais que os tutores enfrentam.
Para que a dedução seja validada, o projeto estabelece algumas exigências:
- Apresentação de nota fiscal em nome do contribuinte.
- Identificação do animal por meio de registro, microchip ou documento que comprove a posse responsável.
- Prestação de serviços por profissionais ou clínicas devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Animais utilizados para fins comerciais, agropecuários ou esportivos não se enquadram na proposta, focando exclusivamente nos pets de companhia.
Benefícios e justificativa da proposta
O deputado Capitão Alden, autor do PL 4236/2025, argumenta que a medida tem um caráter de saúde pública. Ao incentivar cuidados preventivos e o acesso a tratamentos veterinários, a proposta visa reduzir a incidência de zoonoses, que são doenças transmissíveis de animais para humanos. Essa iniciativa se alinha ao conceito de “Saúde Única” (One Health), que reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental.
A proposta já mobiliza tutores de pets, entidades veterinárias e setores econômicos, que acompanham atentamente os desdobramentos e os potenciais impactos fiscais e sociais dessa mudança legislativa. Enquanto o projeto avança no Congresso, a expectativa cresce entre os brasileiros que veem seus animais de estimação como membros da família.
